Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Advogado pedirá relaxamento de prisão a estudante acusado de matar a mãe

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Câmara aprova processo virtual

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

A noção de consumidor não tem propriamente de antecedentes jurídicos, nem sempre fora fixada e aceita no plano internacional. Em verdade, a definição de consumidor dependerá do enfoque a ser dado. 

Gari indenizado por declaração ofensiva de apresentador de TV

A veiculação da mensagem de final de ano de J.D.D.M., em rede nacional, foi seguida da chamada para o sorteio da mega sena da virada e após o comentário do jornalista Boris Casoy: ?Que m...! Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho!?

Juiz decide favoravelmente sobre acumulação de cargo

Juiz condenou o Estado foi condenado ao pagamento dos salários atrasados de um professor da rede pública entre o período de outubro de 2007 a março de 2008